Na última segunda-feira (9), o deputado Domingos Neto, relator da proposta de alteração do sistema de votação no Brasil, apresentou as diretrizes que visam substituir o atual modelo proporcional por um sistema de voto distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e destaca o desejo do relator de que a nova legislação seja aprovada ainda este ano, com implementação prevista para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas eleições gerais.
Mudanças Propostas e Objetivos
Domingos Neto propõe um sistema de voto único, onde cada eleitor teria apenas um voto, utilizado tanto para eleger candidatos do sistema distrital quanto para a lista partidária. Essa abordagem difere do Projeto de Lei nº 86 de 2017, que sugeria um modelo de voto duplo, permitindo que o eleitor escolhesse candidatos distintos para cada categoria.
Proposta de Emenda à Constituição
A transformação do sistema de votação será realizada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incluirá diretrizes para a formação dos distritos eleitorais. O objetivo é evitar a manipulação de limites que favoreçam partidos no poder, além de estabelecer normas que promovam a eleição de mulheres em cargos parlamentares.
Abrangência e Regras de Transição
A proposta afetará as eleições para a Câmara Federal, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas não mudará o sistema do Senado, que continuará com o modelo majoritário. O novo sistema será aplicado apenas em municípios com mais de 200 mil eleitores, que atualmente são 103 no Brasil, enquanto os demais permanecerão com o sistema proporcional existente.
Comparação com o Voto Duplo
No modelo de voto duplo proposto por José Serra em 2017, o eleitor tinha a oportunidade de votar duas vezes: uma para um candidato distrital e outra para um partido ou federação. Essa estrutura permitia que os partidos apresentassem listas fechadas, definindo a ordem dos candidatos eleitos com base na quantidade de votos recebidos.
Leia mais
O Voto Único na Proposta Atual
Contrapondo-se ao voto duplo, a proposta de Domingos Neto estabelece que o eleitor votará apenas uma vez no candidato de seu distrito. Os candidatos eleitos pela lista partidária serão determinados pelos votos totais que cada partido receber em todos os distritos do estado, o que altera significativamente a dinâmica eleitoral.
Histórico da Discussão sobre Voto Distrital
Domingos Neto destacou que a discussão sobre a alteração do sistema político brasileiro não é nova, tendo sido levantada há mais de 20 anos no Congresso. O relator mencionou que a proposta que apresenta é uma evolução de debates anteriores, incluindo sugestões feitas pelo ex-presidente Sarney em 1994.
Desenho dos Distritos e Normas a Serem Seguidas
Para garantir a justiça na formação dos distritos e prevenir manipulações, a proposta exige que os limites dos distritos sejam estabelecidos com base nos dados do censo do IBGE, permitindo uma variação de 5% a 10% no número de eleitores entre os diferentes distritos. Isso visa assegurar uma representação mais equitativa na Câmara e nas assembleias.
Leia mais
Conclusão
A proposta de Domingos Neto para a implementação do voto distrital misto representa uma tentativa significativa de reformar o sistema eleitoral brasileiro, buscando maior representatividade e justiça nas eleições. A discussão em torno dessa mudança promete ser intensa, refletindo as complexidades e desafios enfrentados pelo país em sua trajetória democrática.
