A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está prestes a deliberar sobre uma proposta que poderá alterar as regras de reeleição para os membros da Mesa Diretora. A votação está marcada para esta terça-feira, 10 de outubro, e o projeto visa permitir que deputados distritais reeleitos possam novamente concorrer aos cargos de liderança da Casa nos dois primeiros anos da próxima legislatura, que se estende de 2027 a 2029.
Detalhes da Proposta de Emenda
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que já passou por um primeiro turno de votação e foi aprovada com 17 votos a favor e 6 contra em 27 de outubro, estará em pauta para um segundo turno. A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros deputados, mantém a duração dos mandatos da Mesa Diretora em dois anos e proíbe reeleições dentro da mesma legislatura, mas permite que parlamentares reeleitos possam disputar a liderança na nova legislatura.
Implicações da Aprovação
Se a proposta for aprovada, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora, que foram reeleitos nas últimas eleições, poderão concorrer novamente aos seus cargos. Isso inclui o deputado Wellington Luiz (MDB), atual presidente da CLDF, e Pastor Daniel Castro, que ocupa a função de primeiro-secretário. A proposta é vista como uma forma de alinhar a legislação local à Constituição Federal, que estabelece mandatos de dois anos para os integrantes das Mesas Diretoras no Congresso Nacional e proíbe a reeleição imediata.
Justificativas e Controvérsias
O Pastor Daniel Castro argumenta que a proposta retoma a norma original da Lei Orgânica, que proibia reeleições na mesma legislatura, de acordo com a Constituição. No entanto, a interpretação da legislação sobre a possibilidade de reeleição no início de uma nova legislatura gera controvérsias. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem rejeitado a ideia de reeleições ilimitadas, sustentando que a perpetuação no poder é incompatível com os princípios democráticos.
Histórico de Reeleições na CLDF
Apesar das diretrizes do STF, em agosto de 2024, a CLDF já havia reafirmado a reeleição de seus membros, com 22 deputados votando a favor da continuidade de Wellington Luiz na presidência por mais dois anos. No mesmo movimento, outros membros da Mesa também foram reconduzidos. A única exceção foi a segunda vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB), que não conseguiu se reeleger após disputar o governo do DF e terminar em terceiro lugar.
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Preocupações sobre a Constituição
Durante a votação do primeiro turno, o deputado Thiago Manzoni (PL), relator da proposta, expressou preocupações sobre a possibilidade de que a emenda fosse considerada inconstitucional. Ele sugeriu um texto substitutivo que deixasse claro que nenhum deputado poderia ocupar o mesmo cargo na Mesa Diretor por mais de dois mandatos consecutivos, mesmo em legislaturas diferentes. No entanto, a proposta de substituição não avançou devido a questões regimentais.
Conclusão
A votação da proposta de reeleição na CLDF promete ser um divisor de águas para a governança da Casa Legislativa. Com um histórico de reeleições e um cenário jurídico complexo, a decisão dos deputados poderá não apenas consolidar ou modificar as regras atuais, mas também refletir sobre a postura da CLDF em relação à alternância de poder e à interpretação de normas constitucionais. O desfecho dessa votação pode ter repercussões significativas na dinâmica política do Distrito Federal.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
