O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 533 milhões para honrar o pagamento de verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como penduricalhos. Esse pedido foi formalizado por meio de um esclarecimento feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou a ausência de recursos no Orçamento de 2026 para cobrir essas despesas.
Necessidade de Recursos
A quantia total requerida é dividida entre as duas instituições, sendo que o Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto que o MPU estima uma despesa de R$ 324 milhões. A falta de previsão orçamentária pode impactar significativamente o pagamento de benefícios como a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que representa 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço, com um teto de 35%.
Impacto da Insuficiência Orçamentária
Em um comunicado oficial, a AGU revelou que o Judiciário e o MPU realizaram um levantamento para avaliar as consequências financeiras da implementação da PVTAC e dos demais benefícios autorizados. Após essa análise, ficou claro que o orçamento disponível é insuficiente para atender a essas obrigações, levando à solicitação de esclarecimento ao STF sobre como proceder.
Solicitação ao Supremo Tribunal Federal
Diante da situação crítica em relação aos recursos, a AGU enfatizou a necessidade de orientação por parte do STF sobre os passos a serem seguidos para garantir o cumprimento da decisão que aprovou o pagamento dos benefícios. A AGU destacou que "é imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado".
Regulamentação dos Penduricalhos
Em março deste ano, os ministros do STF deliberaram, por unanimidade, que as gratificações, auxílios e indenizações adicionais devem ser limitados a 35% do salário dos integrantes da Corte, que tem um teto de R$ 46,3 mil. Apesar disso, a soma dos salários com os benefícios pode alcançar até R$ 78,8 mil mensais para aqueles que optarem pelo adicional por tempo de serviço, que continua a ser um benefício válido.
Conclusão
A situação financeira do Judiciário e do MPU evidencia a necessidade urgente de uma reavaliação orçamentária para assegurar o pagamento dos benefícios devidos aos servidores. A resposta do STF a essa demanda poderá determinar os próximos passos a serem seguidos, além de influenciar a gestão orçamentária dessas instituições nos anos futuros.
