A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam com o dígito 7. Este cronograma segue a distribuição mensal do programa, que atende milhões de famílias em todo o país.
Valores e Abrangência do Programa em Abril
O valor base do benefício é de R$ 600, mas com a inclusão de adicionais, o valor médio pago em abril atinge R$ 678,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social estima que, neste mês, o programa alcance 18,9 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 12,8 bilhões por parte do Governo Federal.
Adicionais que Compõem o Benefício
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla três tipos de adicionais destinados a suprir necessidades específicas das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede R$ 50 mensais por até seis meses para mães de bebês com até seis meses de idade, visando garantir a nutrição infantil. Adicionalmente, há um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães em fase de amamentação, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos de idade, e R$ 150 para cada criança com até 6 anos incompletos.
Consultas e Acessos às Informações do Bolsa Família
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família é realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, ferramenta que permite o acompanhamento de contas poupança digitais, para obter informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas recebidas.
Pagamento Antecipado em Cidades Afetadas
Em um esforço para auxiliar populações em situações de vulnerabilidade, 173 cidades distribuídas em 11 estados tiveram o pagamento de abril antecipado para o dia 16. Essa medida especial beneficiou 121 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e cinco cidades mineiras que sofreram com enchentes. Outras localidades nos estados do Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe também foram contempladas, especialmente aquelas com povos indígenas em situação de vulnerabilidade ou impactadas por chuvas e estiagens.
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Mudanças na Legislação: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais com o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração legislativa, estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reintroduziu o Programa Bolsa Família (PBF), isenta os contemplados do referido desconto. O Seguro Defeso era anteriormente cobrado de pescadores artesanais que dependiam exclusivamente dessa atividade e ficavam impossibilitados de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
A Regra de Proteção e Suas Adaptações
Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias se encontram sob a Regra de Proteção. Este mecanismo permite que famílias que experimentam melhora na renda e conseguem empregar seus membros continuem recebendo 50% do benefício originalmente destinado por um período de até dois anos, desde que a renda per capita familiar não ultrapasse R$ 706. É importante notar que, para famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025, o tempo de permanência na Regra de Proteção será reduzido para um ano. Aqueles que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito de receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
