A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. Essa ação surge em meio a preocupações sobre práticas enganosas que podem impactar os consumidores.
Exigências para a Viagogo
Como parte das medidas adotadas, a Senacon exigiu que a Viagogo informe claramente em todos os seus canais de comunicação que se trata de um site de revenda de ingressos. A falta de cumprimento dessa diretriz pode acarretar em uma multa diária de R$ 100 mil.
Motivos do Processo
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou que as investigações iniciais revelaram que o site não fornece informações suficientes sobre sua natureza de revenda, levando os consumidores a supor que estão adquirindo ingressos diretamente de fontes oficiais. Esse tipo de engano é particularmente preocupante, pois os preços praticados nas revendas costumam ser significativamente mais altos do que os originais.
Preocupações com a Identificação de Vendedores
Além do caráter enganosamente promocional, a Senacon também notou falhas na identificação dos vendedores e na rastreabilidade das transações. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, ressaltou que muitos consumidores acreditam estar comprando diretamente do organizador do evento, sem perceber que estão lidando com uma revenda.
Prazo para Resposta e Comunicações com a Viagogo
Com o processo administrativo agora em andamento, a Viagogo tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A reportagem tentou estabelecer contato com a assessoria da empresa, que está aberta a fornecer um posicionamento sobre a situação.
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Desafios Adicionais: Uso de Robôs
Fernandes também alertou sobre a prática de uso de robôs para a compra de ingressos nos sites de vendas primárias. Esses sistemas automatizados podem ser comparados a cambistas digitais, pois adquirem todos os ingressos disponíveis para, posteriormente, revendê-los a preços inflacionados.
Monitoramento dos Sites de Venda Primária
Além das ações contra a Viagogo, o Ministério da Justiça está monitorando os sites de venda primária em relação a possíveis taxas abusivas e à qualidade do atendimento ao cliente após a compra. No entanto, até o momento, não foram tomadas medidas específicas em relação a essas plataformas.
A situação levantou um debate sobre a transparência e a ética nas vendas de ingressos, buscando proteger os consumidores de práticas desleais no mercado.
