Em 2025, as unidades especializadas da Polícia Civil no Atendimento à Mulher realizaram um total de 782.474 atendimentos, segundo o 10º Diagnóstico Nacional divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este número abrange uma variedade de ocorrências, como ameaças, lesões corporais, importunação sexual, estupro e feminicídio, refletindo a gravidade das situações enfrentadas por muitas mulheres no Brasil.
Dados e Contexto do Atendimento
O levantamento, que coincide com os 20 anos da Lei Maria da Penha, foi baseado em informações de 530 das 585 unidades existentes no país. Durante esse período, 329.451 mulheres foram atendidas, indicando que muitas delas necessitaram de múltiplas visitas às delegacias para resolver suas situações de violência.
Distribuição Regional dos Atendimentos
A Região Sudeste destacou-se como a que registrou o maior número de vítimas, totalizando 125.769 atendimentos, o que representa 47,8% do total nacional. As demais regiões apresentaram números distintos: Nordeste com 53.067 vítimas (20,2%), Centro-Oeste com 43.662 (16,6%), Sul com 21.087 (8,0%) e Norte com 19.712 (7,5%). Entre os estados, São Paulo foi o mais impactado, com 84.103 atendimentos.
Tipos de Ocorrência e Tendências
O estudo revela que as ameaças foram o tipo de ocorrência mais registrado, somando 148.544 casos, seguidas de lesões corporais (99.473) e injúrias (88.739). Notavelmente, a pesquisa identificou um aumento significativo em ocorrências de perseguição e violência psicológica, com altas de 44,3% e 49,7%, respectivamente, em comparação ao ano anterior.
Medidas Protetivas e Desafios
O diagnóstico também destaca que os atendimentos resultaram em 302.626 pedidos de medidas protetivas de urgência, dos quais 118.672 foram concedidos, representando 74,2% do total. No entanto, um problema alarmante é que 38.214 dessas medidas foram descumpridas pelos agressores, evidenciando a necessidade de uma resposta mais eficaz por parte do sistema de justiça.
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Histórico e Evolução das Unidades de Atendimento
As unidades de atendimento especializado às mulheres começaram a ser estabelecidas em 1985 com a primeira Delegacia Especializada no Atendimento às Mulheres (Deam) na cidade de São Paulo. Desde então, o número de unidades aumentou continuamente, alcançando as atuais 585, com uma equipe de aproximadamente 6.200 profissionais, incluindo delegados, agentes e assistentes sociais, todos treinados para seguir protocolos específicos de acolhimento.
Carências Identificadas
Apesar dos avanços, o diagnóstico aponta para desafios persistentes. Cerca de 80% das unidades ainda não operam 24 horas por dia. Além disso, questões como a falta de recursos para investigação foram mencionadas por 57% das unidades, enquanto 46% relataram a carência de viaturas e 40% a ausência de materiais de menor potencial ofensivo, ressaltando a necessidade de melhorias estruturais.
Conclusão
Os dados apresentados no diagnóstico refletem tanto o aumento da procura por atendimento especializado quanto os desafios enfrentados pelas unidades de atendimento às mulheres. A relevância das medidas protetivas e o fortalecimento das estruturas de apoio são fundamentais para garantir a segurança e o acolhimento adequado às vítimas de violência, evidenciando a necessidade de um investimento contínuo na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.
