Nesta quinta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir mão do pedido de suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, imposta a ele por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. A solicitação havia sido protocolada há poucas horas ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da Condenação
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e, desde então, ficou sob custódia, sendo preso em novembro. No entanto, em março, obteve o benefício da prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e atualmente cumpre sua pena em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
Argumentos da Defesa
No pedido protocolado, os advogados de Bolsonaro sustentavam que o ex-presidente não deveria ser julgado por um colegiado reduzido de apenas cinco ministros, como ocorre na Primeira Turma. Em sua visão, o caso deveria ter sido levado ao plenário do STF, que conta com 11 ministros, embora atualmente esteja com uma vaga em aberto.
Julgamento e Rejeição do Argumento
Durante o julgamento da trama golpista, a alegação de que a competência para o processo era exclusiva do plenário foi rechaçada pela Primeira Turma, que decidiu por 4 votos a 1. Votaram pela rejeição os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, enquanto Luiz Fux foi o único a apoiar a defesa.
Implicações da Decisão
Os advogados argumentavam que os crimes atribuídos a Bolsonaro ocorreram durante seu mandato, o que, segundo eles, justificaria o julgamento no plenário do STF. Eles consideravam inaceitável e ilegal a decisão de um colegiado menor para tratar de um assunto tão grave e relevante.
Consequências da Manutenção da Pena
Em sua peça protocolada, a defesa alertava que a continuidade da execução da pena poderia causar danos irreparáveis, afirmando que 'a liberdade indevidamente suprimida não se recompõe'. Os advogados solicitavam que a pena fosse suspensa até que a revisão criminal fosse julgada, enfatizando a importância da proteção dos direitos constitucionais do ex-presidente.
Próximos Passos
Com a desistência do pedido de suspensão da pena, o processo de revisão criminal, que foi aberto em maio e ainda não foi a julgamento, segue seu curso no STF. A decisão da defesa pode impactar as estratégias futuras e a condução do caso, à medida que as partes aguardam a avaliação do tribunal.
