Recentes deliberações na Câmara dos Deputados e no Senado têm trazido avanços significativos no combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as principais iniciativas está a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, além de uma lei que visa aumentar a visibilidade do canal de denúncias Ligue 180.
Criação do Sistema Nacional de Enfrentamento
Na última terça-feira, 7 de novembro, os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado. O objetivo central desse sistema é fortalecer a rede de proteção e atendimento às mulheres, ampliando as ações de combate à violência.
Direcionamento de Recursos
O PLP também prevê que a União destine até R$ 5 bilhões entre 2026 e 2028 para financiar iniciativas de proteção às mulheres. Essa verba será utilizada para implementar as ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, colocando ênfase na prevenção em situações de risco iminente de feminicídio.
Apoio ao Ligue 180
Outra importante medida aprovada pelo Congresso foi a que determina a divulgação massiva do Ligue 180, um serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. A aprovação ocorreu no Senado na quarta-feira, 8 de novembro, e o projeto já havia passado pela Câmara, aguardando agora a sanção presidencial.
Divulgação e Acesso ao Serviço
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o Ligue 180 em diversos meios de comunicação, além de locais de grande circulação, como escolas e órgãos públicos. O serviço é gratuito e garante o sigilo das chamadas, funcionando 24 horas por dia para acolher e orientar mulheres em situação de violência.
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Atendimento Abrangente
O Ligue 180 permite que mulheres de qualquer parte do Brasil possam buscar ajuda. Para aquelas que estão fora do país, o atendimento pode ser feito através de um chat no WhatsApp, disponível em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras. Essa abrangência visa garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação e recursos necessários para enfrentar situações de violência.
As recentes aprovações no Congresso refletem um passo importante na luta contra a violência de gênero no Brasil, mostrando um comprometimento das instituições em proteger as mulheres e promover um ambiente mais seguro e justo.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
